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Acordo de Operador de Dados

Versão 2026-11-06.2 · Lei 13.709/2018 (LGPD)

Em resumo: você (médico ou clínica) é o controlador dos dados dos seus pacientes. O ANESTLIVE é o operador — trata esses dados só para viabilizar a avaliação pré-anestésica, a ficha anestésica intraoperatória e o registro administrativo dos atendimentos que você faz, seguindo suas instruções, e nada além disso.

1. Quem é o controlador e quem é o operador

Nos termos do art. 5º, VI e VII da LGPD, o Usuário (médico/clínica cadastrado) é o controlador dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis (dados de saúde) de seus pacientes inseridos na plataforma: é ele quem decide coletar aquele dado, para aquele paciente, com aquela finalidade clínica. O ANESTLIVE atua como operador: processa esses dados em nome do Usuário, exclusivamente para permitir que a avaliação pré-anestésica e a ficha anestésica intraoperatória sejam criadas, calculadas, exportadas em PDF e, se o Usuário optar, assinadas eletronicamente, além de organizar a agenda de pacientes do Usuário e de registrar, quando ele optar, o convênio e o valor de cada atendimento, para consulta em relatório de produção.

2. Finalidade e limites do tratamento pelo ANESTLIVE

O ANESTLIVE não usa dados de pacientes para nenhuma finalidade própria — não os vende, não os usa para treinar modelos de forma identificável, não os compartilha com terceiros além dos estritamente necessários à operação descrita no item 3. O acesso aos dados de cada empresa/consultório é isolado por controle de acesso (Row Level Security) no banco de dados: um Usuário nunca vê dados de pacientes de outra empresa ou consultório. Dentro de uma equipe, os médicos compartilham as avaliações e as fichas da empresa, com a restrição prevista no item 2.1.

2.1. Convênio, valor e relatório de produção

O Usuário pode registrar, de forma opcional, o convênio e o valor de cada ficha intraoperatória e consultá-los em relatório de produção, com filtros como período, cirurgião, convênio, hospital e anestesista. Esses dados:

3. Terceiros que também tratam o dado (suboperadores)

4. Retenção e exclusão

Avaliações ainda não assinadas eletronicamente podem ser excluídas a qualquer momento pelo próprio Usuário, diretamente no painel — a exclusão é definitiva. Avaliações já assinadas eletronicamente constituem prontuário médico com guarda legal obrigatória (Resolução CFM); um pedido de exclusão nesse caso fica registrado e será executado ao fim do prazo de guarda exigido por lei, e não imediatamente — isso está detalhado no painel de privacidade dentro da plataforma. O convênio e o valor da ficha podem ser alterados ou apagados a qualquer momento pelo autor da ficha ou por um administrador da empresa, enquanto a assinatura estiver ativa. O ANESTLIVE não mantém histórico dos valores anteriores, ressalvadas as cópias de segurança do banco de dados, durante o período de retenção delas.

O Usuário pode excluir a própria conta em Configurações. Com período pago, a conta segue até o fim dele, sem renovar; no período de teste ou sem pagamento, o encerramento é imediato. Os dados da conta que não são clínicos são apagados. Prontuários (avaliações e fichas), com o nome, o CRM e o e-mail de quem os registrou, não são apagados: seguem guardados pelo prazo exigido por lei, com o login bloqueado, e cópias podem ser pedidas pelo contato abaixo. Cabe ao Usuário baixar antes o que precisar. Quem não registrou paciente tem a conta apagada.

5. Obrigações do controlador (Usuário)

Cabe ao Usuário obter, quando aplicável, o consentimento do paciente para o tratamento de seus dados de saúde (ou basear-se em outra hipótese legal do art. 11 da LGPD, como tutela da saúde), informar o paciente sobre o tratamento e atender eventuais solicitações do paciente relativas aos seus direitos como titular — o ANESTLIVE, como operador, apoia tecnicamente essas obrigações (ex.: botão de exclusão), mas não é quem se relaciona diretamente com o paciente. Cabe também ao Usuário definir a finalidade e a hipótese legal do registro de convênio e valor, e, nas equipes, informar seus membros de que os administradores têm acesso a esses dados.

6. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que afete dados de pacientes, o ANESTLIVE comunicará o Usuário sem atraso injustificado, para que este, como controlador, possa cumprir suas próprias obrigações de comunicação (art. 48 da LGPD).

7. Contato

Dúvidas sobre este Acordo: contato@anestlive.com.br.